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title: "STF julga recursos de Google e Meta sobre responsabilidade de plataformas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-07/stf-julga-recursos-de-google-e-meta-sobre-responsabilidade-de-plataformas
published: 2026-06-07T22:32:18.893142+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF julga recursos de Google e Meta sobre responsabilidade de plataformas

Corte analisará pedidos de esclarecimento sobre a remoção de conteúdos ilícitos e o dever de cuidado das redes sociais na próxima quarta-feira.

## Pontos principais

- O STF revisará pontos da decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais.
- Google e Meta buscam definições mais claras para termos como 'falha sistêmica' e 'dever de cuidado'.
- Empresas defendem que a remoção de conteúdo sem ordem judicial deve se limitar a ilegalidades evidentes.
- O tribunal também avaliará a ADC 91, que discute a necessidade de ordem judicial para acessar registros de conexão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de recursos apresentados pelo Google e pela Meta. As empresas buscam esclarecimentos sobre a recente interpretação da Corte que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados ilícitos. O debate central gira em torno da aplicação prática de conceitos como 'falha sistêmica' e 'dever de cuidado', pontos que as gigantes de tecnologia argumentam necessitar de maior precisão jurídica para evitar a remoção arbitrária de publicações sem ordem judicial prévia. Além da questão da moderação de conteúdo, a pauta inclui a análise da ADC 91, que trata da exigência de autorização judicial para que autoridades acessem registros de conexão de usuários. O julgamento ocorre em um momento de crescente pressão por uma regulação mais rígida das big techs no Brasil, refletindo o embate entre a liberdade de expressão e a necessidade de coibir práticas ilegais no ambiente digital.

## Fontes

- [STF marca para quarta-feira julgamento de recursos de Google e Meta sobre Marco Civil da Internet](https://timesbrasil.com.br/brasil/judiciario/stf-julgamento-recursos-google-meta-marco-civil-internet-junho-2026/) — Times Brasil (2026-06-07)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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