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title: "Produtora é condenada a devolver R$ 812 mil por falha em projeto da Lei Rouanet"
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published: 2026-06-07T20:02:49.136315+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Produtora é condenada a devolver R$ 812 mil por falha em projeto da Lei Rouanet

Justiça mantém condenação da Fratelli Empreendimentos por não comprovar a digitalização do acervo do jornal O Pasquim, financiada via Lei Rouanet.

## Pontos principais

- O TRF-2 determinou que a produtora Fratelli Empreendimentos devolva R$ 812 mil aos cofres públicos.
- O projeto previa a digitalização e a disponibilização gratuita do acervo do jornal O Pasquim.
- Perícia técnica confirmou a ausência de provas sobre a execução do objeto contratado.
- A produtora teve seu recurso negado após alegar nulidade da sentença e cerceamento de defesa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da produtora Fratelli Empreendimentos, obrigando a empresa a restituir R$ 812 mil à União. O valor refere-se a um projeto aprovado pela Lei Rouanet que tinha como objetivo a digitalização e a democratização do acesso ao acervo do jornal O Pasquim, um dos principais veículos da imprensa alternativa durante a ditadura militar brasileira. A decisão judicial foi fundamentada em uma perícia técnica que atestou a falta de evidências sobre a entrega do material digitalizado, invalidando as alegações da defesa sobre supostos erros processuais. O caso reforça o rigor da fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos destinados à preservação cultural, exigindo que as empresas beneficiárias comprovem efetivamente a execução dos projetos propostos para evitar o dano ao erário.

## Fontes

- [Lei Rouanet: produtora terá de devolver R$ 812 mil por projeto de “O Pasquim”](https://www.infomoney.com.br/brasil/lei-rouanet-produtora-tera-de-devolver-r-812-mil-por-projeto-de-o-pasquim/) — InfoMoney (2026-06-07)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Lei Rouanet](https://dailyjournal.news/topics/lei-rouanet)

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