---
title: "Moraes homologa acordo e suspende ação contra deputado por atos de 8/1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-06/moraes-homologa-acordo-e-suspende-acao-contra-deputado-por-atos-de-81
published: 2026-06-06T17:00:55.815509+00:00
updated: 2026-06-06T20:02:17.872+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["alexandre-moraes"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Moraes homologa acordo e suspende ação contra deputado por atos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes validou acordo entre PGR e Sargento Rodrigues, que admitiu culpa por incitação e associação criminosa nos atos de 8/1.

## Pontos principais

- O deputado Sargento Rodrigues admitiu culpa pelos crimes de incitação contra os poderes e associação criminosa.
- O acordo de não persecução penal impõe o pagamento de R$ 5 mil de indenização e 150 horas de serviços comunitários.
- O parlamentar está proibido de utilizar redes sociais abertas até o cumprimento integral das medidas.
- Rodrigues deverá frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito.
- A ação penal contra o deputado ficará suspensa e poderá ser arquivada após a conclusão das obrigações impostas pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues. O parlamentar é réu por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, tendo admitido culpa pelos crimes de incitação contra os poderes e associação criminosa. Com a decisão, a ação penal contra o deputado permanece suspensa, podendo ser arquivada definitivamente caso todas as condições estabelecidas sejam cumpridas.

Entre as medidas impostas, o deputado deverá realizar 150 horas de serviços comunitários, pagar uma indenização de R$ 5 mil e frequentar um curso presencial de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito. Além disso, Rodrigues está proibido de utilizar redes sociais abertas até a finalização do acordo. A medida reflete a estratégia do Judiciário em aplicar penas alternativas para réus que confessam crimes de menor potencial ofensivo no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.

## Fontes

- [Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-valida-acordo-que-suspende-acao-contra-deputado-reu-por-8-1/) — InfoMoney (2026-06-06)
- [Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/moraes-valida-acordo-que-suspende-acao-contra-deputado-reu-por-81) — Agência Brasil (2026-06-06)

## Tópicos relacionados

- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-06/moraes-homologa-acordo-e-suspende-acao-contra-deputado-por-atos-de-81