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title: "Obernolte e Trahan propõem suspender por três anos leis estaduais que regulem desenvolvimento de IA"
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published: 2026-06-05T12:00:00+00:00
categories: ["politics", "technology"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Obernolte e Trahan propõem suspender por três anos leis estaduais que regulem desenvolvimento de IA

Rascunho bipartidário de 269 páginas exige planos de risco e auditorias semestrais para grandes desenvolvedores.

## Pontos principais

- Rascunho preempta por três anos leis estaduais sobre desenvolvimento de modelos de IA
- Estados mantêm competência para regular uso e implantação da tecnologia
- Desenvolvedores com mais de US$500 milhões em receita teriam que publicar frameworks públicos
- Frameworks cobrem risco catastrófico, cibersegurança dos pesos e mitigação de mau uso
- Auditorias semestrais por verificadores independentes licenciados pelo CAISI do NIST
- Incidentes graves devem ser reportados em 15 dias e riscos iminentes em 24 horas
- Críticos alertam que projeto troca piso estadual por teto federal

Os deputados Jay Obernolte (R-CA) e Lori Trahan (D-MA), junto com Erin Houchin (R-IN) e Scott Peters (D-CA), apresentaram em 4 de junho um rascunho de discussão de 269 páginas para o 'Great American Artificial Intelligence Act of 2026'. O projeto suspende por três anos qualquer lei estadual que regule especificamente o desenvolvimento de modelos de IA, preservando a competência dos estados sobre o uso e a implantação da tecnologia dentro de suas fronteiras.

Grandes desenvolvedores de fronteira, definidos como aqueles com mais de US$500 milhões em receita bruta anual, teriam que publicar planos abrangendo risco catastrófico, cibersegurança dos pesos do modelo, resposta a incidentes críticos e mitigação interna de mau uso. Eles passariam por auditorias semestrais conduzidas por Independent Verification Organizations licenciadas pelo CAISI, o Center for AI Standards and Innovation do NIST, e teriam que reportar incidentes em 15 dias e riscos iminentes em 24 horas. Críticos como Americans for Responsible Innovation e Tech Oversight Project alertam que o projeto substitui um piso estadual por um teto federal, congelando leis de proteção infantil, direitos civis e do consumidor.

## Fontes

- [Rascunho bipartidário de IA propõe preempção de três anos de leis estaduais](https://rollcall.com/2026/06/04/bipartisan-ai-draft-proposes-three-year-preemption-of-state-laws/) (2026-06-05)

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