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title: "Nova lei tributária impõe 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil"
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published: 2026-06-05T10:32:52.021195+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei tributária impõe 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil

A Lei 15.270/2025 encerrou a isenção histórica e passou a taxar dividendos mensais superiores a R$ 50 mil a partir de 1º de janeiro de 2026.

## Pontos principais

- A Lei 15.270/2025 revogou a isenção de 30 anos sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil.
- A alíquota de 10% de Imposto de Renda incide sobre valores recebidos por pessoas físicas que excedam R$ 50 mil mensais.
- A nova regra tributária entrou em vigor oficialmente no dia 1º de janeiro de 2026.
- O cenário exige que investidores e sócios de empresas busquem novas estratégias de planejamento tributário para mitigar o impacto.

Desde o dia 1º de janeiro de 2026, o Brasil passou a aplicar uma alíquota de 10% de Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos que superem R$ 50 mil mensais por fonte pagadora. A medida, estabelecida pela Lei 15.270/2025, marca o fim de um período de 30 anos de isenção tributária sobre esses rendimentos, alterando significativamente o cenário para investidores e sócios de empresas no país. Com a mudança, o planejamento tributário tornou-se uma ferramenta essencial para aqueles que buscam formas lícitas de diferir ou reduzir a nova carga fiscal. Especialistas destacam que a adaptação a essa nova realidade legislativa é fundamental para a gestão eficiente de patrimônio e para a manutenção da rentabilidade dos sócios frente ao novo ambiente regulatório imposto pelo governo.

## Fontes

- [Como diferir e reduzir licitamente os 10% sobre dividendos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/06/como-diferir-e-reduzir-licitamente-os-10-sobre-dividendos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-05)

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