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title: "Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-05/lula-sanciona-lei-que-permite-renovacao-automatica-da-cnh
published: 2026-06-05T17:31:19.534741+00:00
updated: 2026-06-05T20:33:34.606+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH

Nova lei garante renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores e unifica preços de exames médicos em todo o país.

## Pontos principais

- Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no RNP têm direito à renovação automática e gratuita.
- A medida integra o programa CNH do Brasil, visando reduzir custos e burocracia na emissão de documentos.
- Cerca de 2 milhões de condutores foram beneficiados, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões.
- O Contran passará a tabelar os preços dos exames de aptidão física e mental, com reajuste anual pelo IPCA.
- A emissão da CNH física torna-se opcional, incentivando a digitalização do documento.
- Candidatos à primeira habilitação ganham flexibilidade para escolher métodos de aprendizado, incluindo ensino digital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novas diretrizes para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), garantindo a renovação automática e isenta de custos. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa, que resultou em uma economia estimada de R$ 854,8 milhões para a população. Embora a renovação seja facilitada, a realização de exames de aptidão física e mental permanece obrigatória para garantir a segurança viária.

Para padronizar os custos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por tabelar os valores desses exames, que sofrerão reajustes anuais baseados no IPCA. A nova legislação, que faz parte do programa CNH do Brasil, também desburocratiza o processo para novos motoristas, permitindo a escolha entre diferentes métodos de instrução, e torna a versão física da CNH opcional. A medida busca incentivar a digitalização dos documentos e premiar o bom comportamento dos condutores nas vias brasileiras, consolidando mudanças que já vinham sendo implementadas desde o final de 2025.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/06/05/lula-sanciona-lei-que-permite-renovacao-automatica-da-cnh-de-bons-condutores.ghtml) — G1 (2026-06-05)
- [Lula sanciona medida que autoriza renovação automática de CNH para ‘bom condutor’](https://www.infomoney.com.br/consumo/lula-sanciona-medida-que-autoriza-renovacao-automatica-de-cnh-para-bom-condutor/) — InfoMoney (2026-06-05)
- [Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/lula-sanciona-lei-que-garante-renovacao-automatica-da-cnh) — Agência Brasil (2026-06-05)
- [Lei que altera Código de Trânsito e possibilita renovação automática da CNH é sancionada](https://timesbrasil.com.br/brasil/lei-que-altera-codigo-de-transito-e-possibilita-renovacao-automatica-da-cnh-e-sancionada/) — Times Brasil (2026-06-05)

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- [Renovação Automática de CNH](https://dailyjournal.news/topics/renovacao-automatica-de-cnh)

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