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title: "Suprema Corte dos EUA mantém poder da FCC para aplicar multas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/suprema-corte-dos-eua-mantem-poder-da-fcc-para-aplicar-multas
published: 2026-06-04T15:32:40.275109+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA mantém poder da FCC para aplicar multas

A Suprema Corte validou o sistema administrativo da FCC para multar operadoras, reforçando a autoridade regulatória da agência.

## Pontos principais

- A decisão da Suprema Corte foi de 8 votos a 1 a favor da autoridade da FCC.
- O tribunal validou o sistema interno da agência para aplicar sanções sem a necessidade de julgamento por júri.
- Empresas como AT&T e Verizon contestavam a constitucionalidade dos processos administrativos da agência.
- O governo do presidente Donald Trump defendeu a manutenção do sistema atual de penalidades da FCC.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 8 votos a 1, a favor da Comissão Federal de Comunicações (FCC) em uma disputa judicial movida por grandes operadoras de telefonia móvel, como AT&T e Verizon. O tribunal validou a constitucionalidade do sistema administrativo interno da agência, que permite a imposição de multas por violações regulatórias sem a necessidade de um julgamento por júri. O caso questionava se os processos internos violariam direitos constitucionais, mas o veredito confirmou a autonomia da agência para aplicar sanções de forma célere. A decisão representa uma vitória para a administração do presidente Donald Trump, que defendeu a manutenção do modelo atual de fiscalização. Com o resultado, a FCC consolida seu poder regulatório sobre o setor de telecomunicações, encerrando a incerteza jurídica sobre a legalidade de suas ordens de confisco financeiro.

## Fontes

- [SCOTUS sides with the FCC in its clash with wireless carriers, upholding the agency's in-house system for levying fines for regulatory violations (John Kruzel/Reuters)](https://www.techmeme.com/260604/p30#a260604p30) — Techmeme (2026-06-04)
- [US supreme court backs FCC in clash with wireless carriers over fines](https://www.theguardian.com/business/2026/jun/04/verizon-att-supreme-court-decision) — The Guardian (2026-06-04)

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- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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