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title: "STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/stf-derruba-exigencia-de-idade-minima-para-aposentadoria-especial
published: 2026-06-04T11:02:14.96044+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial

Supremo invalida regra da reforma de 2019, permitindo que trabalhadores expostos a agentes nocivos se aposentem apenas pelo tempo de contribuição.

## Pontos principais

- O STF invalidou, por maioria, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
- A decisão atende a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
- Ministros entenderam que a idade mínima contradiz a finalidade de retirar o trabalhador de ambientes insalubres.
- Regras como o cálculo do benefício e a proibição de conversão de tempo especial em comum foram mantidas.
- Trabalhadores que tiveram pedidos negados com base na regra anterior podem solicitar revisões junto ao INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido estabelecida pela reforma da Previdência de 2019. A decisão, motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), baseou-se no entendimento de que impor uma idade mínima contradiz a finalidade do benefício, que é retirar o trabalhador de ambientes insalubres o mais rápido possível. Embora a barreira etária tenha sido derrubada, o tribunal manteve outros pontos da reforma, como as regras de cálculo e a proibição de conversão de tempo especial em comum. A medida impacta segurados do INSS expostos a agentes nocivos, permitindo que aqueles que tiveram pedidos negados solicitem a revisão de seus processos. Especialistas recomendam que os interessados busquem orientação jurídica para verificar o enquadramento nos novos critérios.

## Fontes

- [Decisão do STF sobre aposentadoria especial pode liberar benefício negado; entenda o que muda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/decisao-do-stf-sobre-aposentadoria-especial-pode-liberar-beneficio-negado-entenda-o-que-muda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-04)
- [STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha em atividades insalubres; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/04/stf-derruba-exigencia-de-idade-minima-para-aposentadoria-especial-de-quem-trabalha-em-atividades-insalubres-entenda.ghtml) — G1 (2026-06-04)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)

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