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title: "Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processos nos EUA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/fachin-autoriza-agu-a-defender-alexandre-de-moraes-em-processo-nos-eua
published: 2026-06-04T13:31:28.947467+00:00
updated: 2026-06-04T20:33:33.691+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processos nos EUA

O presidente do STF permitiu que a AGU represente o Estado brasileiro em ações movidas pela Trump Media e pelo Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.

## Pontos principais

- Edson Fachin autorizou a AGU a atuar na defesa de Alexandre de Moraes e da soberania nacional em processos nos EUA.
- A ação, movida pela Trump Media e pelo Rumble, contesta ordens de bloqueio de contas e conteúdos emitidas pelo magistrado em 2025.
- As empresas alegam que as decisões do STF configuram censura e violação à liberdade de expressão.
- A AGU, representada por Flávio Roman, argumenta que as decisões judiciais brasileiras são atos soberanos que devem ser respeitados internacionalmente.
- O Rumble permanece suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025 por descumprimento de ordens judiciais e falta de representante legal.
- Fachin manifestou preocupação com pressões externas sobre juízes brasileiros junto à relatora da ONU.
- A Trump Media alega prejuízos por utilizar serviços do Rumble para a rede social Truth Social, usada pelo presidente Donald Trump.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a realizar a defesa do ministro Alexandre de Moraes em processos judiciais movidos nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble. Ao conceder o aval, Fachin fundamentou a decisão na necessidade de proteger a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário brasileiro, argumentando que o caso atinge a autoridade das decisões judiciais proferidas no país. As empresas contestam ordens de bloqueio de contas e conteúdos emitidas pelo magistrado, alegando que tais medidas violam garantias constitucionais americanas e configuram censura. A base jurídica para a atuação da AGU, reforçada pelo consultor-geral da União, Flávio Roman, é a proteção de magistrados contra processos pessoais por atos praticados no exercício de suas funções, tratando as decisões como atos soberanos do Estado brasileiro.

Além da autorização para a defesa formal, Fachin manifestou preocupação com as pressões externas exercidas sobre juízes brasileiros, levando o tema à relatora da ONU. O caso ganhou tração após a Justiça dos EUA autorizar a notificação do ministro por e-mail, permitindo o prosseguimento do litígio. A disputa envolve especificamente o Rumble, que não possui representante legal no Brasil e se recusou a cumprir ordens de remoção, e a Trump Media, que aponta prejuízos operacionais na rede social Truth Social. A atuação da AGU visa assegurar que o Estado brasileiro responda formalmente às alegações, em um contexto de embate contínuo sobre a regulação de redes sociais, marcado pela suspensão do Rumble no Brasil desde fevereiro de 2025.

## Fontes

- [Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/fachin-autoriza-agu-defender-moraes-em-processo-nos-eua) — Agência Brasil (2026-06-04)
- [Fachin dá aval e AGU vai defender Moraes em processo movido contra ministro nos EUA](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/04/fachin-da-aval-e-agu-vai-defender-moraes-em-processo-movido-contra-ministro-nos-eua.ghtml) — G1 (2026-06-04)
- [Fachin autoriza AGU a defender Brasil em ação contra Moraes nos EUA](https://timesbrasil.com.br/mundo/fachin-autoriza-agu-a-defender-brasil-em-acao-contra-moraes-nos-eua/) — Times Brasil (2026-06-04)
- [Fachin cita soberania do Brasil e dá aval para AGU atuar em ação do Rumble contra Moraes](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/fachin-cita-soberania-do-brasil-e-da-aval-para-agu-atuar-em-acao-do-rumble-contra-moraes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-04)

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