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title: "Congresso Nacional aprova novo Marco Legal do Transporte Coletivo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/congresso-nacional-aprova-novo-marco-legal-do-transporte-coletivo
published: 2026-06-04T11:33:27.783222+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso Nacional aprova novo Marco Legal do Transporte Coletivo

A nova legislação busca modernizar o setor de mobilidade urbana no Brasil, recebendo avaliações positivas e críticas de especialistas.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional aprovou o novo Marco Legal do Transporte Coletivo.
- A urbanista Raquel Rolnik destacou avanços importantes na nova legislação.
- Especialistas apontam ressalvas sobre pontos específicos que podem limitar a eficácia da medida.
- O debate centraliza-se no impacto das novas regras para a mobilidade urbana nacional.

O Congresso Nacional aprovou recentemente o novo Marco Legal do Transporte Coletivo, uma medida que visa estabelecer novas diretrizes para a mobilidade urbana em todo o território brasileiro. A legislação é vista como um passo fundamental para a modernização do setor, buscando organizar e otimizar a prestação de serviços de transporte público no país. A urbanista Raquel Rolnik, em análise veiculada pela Rádio USP, reconheceu que o texto traz avanços significativos para a área. No entanto, a especialista também apresentou ressalvas críticas, alertando que determinados pontos específicos da lei podem comprometer a eficácia prática das mudanças propostas. O debate sobre a implementação dessas normas permanece central para o futuro do planejamento urbano e da qualidade do transporte oferecido à população brasileira.

## Fontes

- [Marco Legal do Transporte Coletivo é um avanço](https://jornal.usp.br/radio-usp/marco-legal-do-transporte-coletivo-e-um-avanco/) (2026-06-04)

## Tópicos relacionados

- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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