---
title: "CFTC revoga política de 30 anos que impedia negação de culpa em acordos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/cftc-revoga-politica-de-30-anos-que-impedia-negacao-de-culpa-em-acordos
published: 2026-06-04T00:01:25.312054+00:00
updated: 2026-06-04T00:01:25.295+00:00
categories: ["finance"]
topics: ["regulamentacao-financeira"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CFTC revoga política de 30 anos que impedia negação de culpa em acordos

A agência reguladora americana encerrou a regra que proibia empresas de contestar irregularidades após firmarem acordos em processos de execução.

## Pontos principais

- A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) encerrou a prática conhecida como 'regra da mordaça'.
- A política estava em vigor há quase três décadas no órgão regulador de derivativos dos EUA.
- A norma impedia que partes envolvidas negassem ou contestassem alegações após o fechamento de acordos.
- A mudança busca aumentar a transparência nas resoluções de litígios conduzidas pela agência.

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) anunciou o fim de uma política de quase 30 anos que restringia a liberdade de expressão de empresas e indivíduos em acordos de execução. Conhecida como 'regra da mordaça', a prática impedia que os envolvidos negassem ou contestassem publicamente as irregularidades apontadas pela agência após a assinatura de um acordo. A decisão representa uma mudança significativa na postura de fiscalização do mercado financeiro americano, alinhando a agência a uma demanda por maior transparência em processos regulatórios. Ao permitir que as partes expressem suas posições após a resolução dos casos, a CFTC altera a dinâmica histórica de seus litígios, encerrando um padrão que, por décadas, limitou a capacidade de defesa pública dos acusados após o fechamento dos processos de enforcement.

## Fontes

- [CFTC Ends Decades-Old ‘Gag Rule’ in Enforcement Settlements](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-06-03/cftc-ends-decades-old-gag-rule-in-enforcement-settlements) — Bloomberg (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Regulamentação Financeira](https://dailyjournal.news/topics/regulamentacao-financeira)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-04/cftc-revoga-politica-de-30-anos-que-impedia-negacao-de-culpa-em-acordos