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title: "TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/tse-mantem-inelegibilidade-de-claudio-castro-ate-2030
published: 2026-06-03T00:03:50.681395+00:00
updated: 2026-06-03T01:02:42.873+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

O TSE confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030, mas a falta de maioria para cassar o diploma mantém o impasse sobre eleições diretas ou indiretas no RJ.

## Pontos principais

- O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os recursos da defesa e manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 por 5 votos a 2.
- A condenação decorre de abuso de poder político e econômico envolvendo contratações na Ceperj e Uerj durante 2022.
- O TSE não obteve maioria para declarar a cassação expressa do diploma, o que gera incerteza sobre o rito sucessório.
- O ex-governador renunciou ao cargo em março de 2025, em manobra para tentar evitar punições e viabilizar uma futura candidatura ao Senado.
- O estado vive um vácuo sucessório, com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, exercendo o cargo de governador interinamente.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o caso para definir se a sucessão para o mandato-tampão será realizada por eleições diretas ou indiretas pela Alerj.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 5 votos a 2, a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030. A decisão rejeitou os recursos da defesa, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Contudo, o colegiado não atingiu maioria para a cassação expressa do diploma, uma vez que apenas três ministros votaram explicitamente nesse sentido. A renúncia de Castro, ocorrida em março de 2025, foi interpretada pelos ministros como uma tentativa de contornar sanções legais e preservar condições de elegibilidade para futuros pleitos, como ao Senado.

Com a manutenção da inelegibilidade e a indefinição sobre a cassação, o Rio de Janeiro enfrenta um vácuo na linha sucessória, com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, ocupando o cargo de governador interinamente. O debate jurídico deslocou-se para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento sobre o formato da sucessão estadual permanece suspenso. A Corte Suprema deverá decidir se o mandato-tampão será preenchido por meio de eleições diretas ou se caberá à Assembleia Legislativa (Alerj) realizar uma eleição indireta, encerrando a instabilidade política no estado.

## Fontes

- [TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/tse-mantem-condenacao-de-claudio-castro-inelegibilidade) — Agência Brasil (2026-06-02)
- [Por 5x2, TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/por-5x2-tse-rejeita-recursos-e-mantem-claudio-castro-inelegivel-ate-2030.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-03)
- [TSE rejeita recursos de Cláudio Castro, mantém ex-governador inelegível e deixa para STF decidir sobre eleição do Rio](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/02/tse-rejeita-recursos-de-claudio-castro-e-mantem-ex-governador-do-rio-inelegivel.ghtml) — G1 (2026-06-02)
- [TSE nega recursos e mantém condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-nega-recursos-e-mantem-condenacao-de-claudio-castro-a-inelegibilidade/) — InfoMoney (2026-06-03)

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