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title: "STF derruba obrigatoriedade de seguradoras investirem em carbono"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/stf-derruba-obrigatoriedade-de-seguradoras-investirem-em-carbono
published: 2026-06-03T15:06:05.608306+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF derruba obrigatoriedade de seguradoras investirem em carbono

Corte anulou por unanimidade trecho que exigia que seguradoras destinassem 0,5% de suas reservas a créditos de carbono.

## Pontos principais

- O STF declarou inconstitucional a exigência de investimento compulsório em créditos de carbono para seguradoras e previdência.
- A decisão atendeu a uma ação da CNseg, que alegou violação à livre iniciativa e à autonomia de gestão das empresas.
- O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que a imposição gerava insegurança jurídica e ignorava riscos operacionais.
- A medida, conhecida como 'emenda Master', foi alvo de críticas por suspeitas de conflitos de interesse envolvendo o Banco Master.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a obrigatoriedade que forçava seguradoras e entidades de previdência a destinar 0,5% de suas reservas técnicas para a compra de créditos de carbono. A medida, inserida no marco regulatório do setor por meio de uma emenda parlamentar apelidada de 'emenda Master', foi contestada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A entidade argumentou que a imposição feria princípios constitucionais como a livre iniciativa e a autonomia de gestão das empresas. O relator da ação, ministro Flávio Dino, destacou que a obrigatoriedade criava insegurança jurídica e desconsiderava os riscos operacionais inerentes ao mercado de carbono. Além das questões técnicas, a emenda enfrentou resistência política devido a suspeitas de conflitos de interesse envolvendo o Banco Master. Com a decisão da Corte, apenas o trecho da obrigatoriedade foi anulado, mantendo o restante do marco regulatório vigente.

## Fontes

- [STF derruba “emenda Master” que obrigava seguradoras a comprar créditos de carbono](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-derruba-emenda-master-que-obrigava-seguradoras-a-comprar-creditos-de-carbono/) — InfoMoney (2026-06-03)

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