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title: "Senado ratifica acordo de cooperação penal entre Brasil e Índia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/senado-ratifica-acordo-de-cooperacao-penal-entre-brasil-e-india
published: 2026-06-03T12:35:48.074994+00:00
updated: 2026-06-03T12:35:48.05+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado ratifica acordo de cooperação penal entre Brasil e Índia

O Senado aprovou o tratado de assistência jurídica mútua para fortalecer o combate ao crime internacional entre os dois países.

## Pontos principais

- O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022) foi aprovado pelos senadores.
- O acordo estabelece mecanismos modernos de cooperação jurídica e penal.
- A parceria facilita a troca de registros criminais e informações judiciais.
- O texto segue para promulgação após a ratificação pelo Legislativo.

O Senado Federal ratificou o acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal firmado entre Brasil e Índia, formalizado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022). A medida visa fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento a diversas modalidades criminosas, estabelecendo protocolos mais ágeis para a troca de informações entre as autoridades dos dois países. Com a aprovação, o tratado permite o compartilhamento de registros criminais e judiciais, essencial para investigações transnacionais. A iniciativa representa um avanço na diplomacia jurídica brasileira, buscando maior eficiência na persecução penal e no combate ao crime organizado. Após a ratificação pelo Senado, o texto segue agora para a fase de promulgação, consolidando os compromissos assumidos entre as nações para a segurança pública global.

## Fontes

- [Áudio: Senado ratifica acordo entre Brasil e Índia sobre combate ao crime](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/senado-aprova-acordo-entre-brasil-e-india-sobre-combate-ao-crime) (2026-06-03)

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