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title: "Senado contesta ação de família de Moraes contra Alessandro Vieira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/senado-contesta-acao-de-familia-de-moraes-contra-alessandro-vieira
published: 2026-06-03T01:32:39.227484+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado contesta ação de família de Moraes contra Alessandro Vieira

A advocacia do Senado defende a imunidade parlamentar do senador Alessandro Vieira em processo movido pela família do ministro Alexandre de Moraes.

## Pontos principais

- A família do ministro Alexandre de Moraes move ação de danos morais contra o senador Alessandro Vieira.
- O processo decorre de declarações do parlamentar que associaram a família do ministro à facção criminosa PCC.
- A advocacia do Senado Federal interveio no caso para contestar a ação judicial.
- A defesa do Senado argumenta que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar no exercício do mandato.
- O caso levanta discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação do Judiciário frente a declarações políticas.

A advocacia do Senado Federal apresentou uma contestação formal na ação judicial movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira. O litígio teve origem em declarações proferidas pelo parlamentar, nas quais ele associou a família do magistrado à facção criminosa PCC. A intervenção da casa legislativa busca assegurar as prerrogativas do exercício do mandato, sustentando que as falas do senador estariam resguardadas pela imunidade parlamentar. O caso coloca em evidência o embate jurídico entre os limites da liberdade de expressão e a proteção à honra de magistrados, levantando debates sobre até onde se estende a proteção constitucional conferida aos parlamentares em suas manifestações públicas e críticas políticas, além de questionar a atuação do Judiciário frente a declarações de natureza política.

## Fontes

- [Senado contesta processo de família de Moraes contra Alessandro Vieira por fala sobre o PCC](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/senado-contesta-processo-de-familia-de-moraes-contra-alessandro-vieira-por-fala-sobre-o-pcc.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-03)
- [Senado contesta processo de família de Moraes contra Alexandre Vieira por fala sobre o PCC](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/senado-contesta-processo-de-familia-de-moraes-contra-alexandre-vieira-por-fala-sobre-o-pcc.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-03)

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