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title: "Receita Federal notifica 61 empresas de combustíveis por dívidas de R$ 30,6 bi"
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published: 2026-06-03T13:33:51.00925+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal notifica 61 empresas de combustíveis por dívidas de R$ 30,6 bi

O órgão enquadrou companhias como devedoras contumazes, exigindo a regularização de débitos bilionários sob risco de sanções administrativas.

## Pontos principais

- A Receita Federal identificou 61 empresas do setor de combustíveis com dívidas acumuladas de R$ 30,6 bilhões.
- O enquadramento como devedor contumaz é aplicado a casos de inadimplência reiterada, substancial e injustificada.
- A medida é baseada em legislação recente aprovada para combater a sonegação fiscal no país.
- As empresas notificadas possuem um prazo de 30 dias para quitar os valores ou apresentar defesa administrativa.
- A ação segue um precedente estabelecido anteriormente com a notificação de 13 empresas do setor de cigarros.

A Receita Federal iniciou uma ofensiva contra a sonegação fiscal ao notificar 61 empresas do setor de combustíveis classificadas como devedoras contumazes. O montante total das dívidas acumuladas por essas companhias atinge R$ 30,6 bilhões, um valor que impacta diretamente a arrecadação federal. A medida, fundamentada em uma lei aprovada no final de 2024, visa coibir práticas de inadimplência deliberada e recorrente que prejudicam a concorrência no mercado. As empresas agora têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa formal. Esta iniciativa reflete uma estratégia mais rigorosa do fisco, que já havia adotado procedimento semelhante contra o setor de cigarros, buscando reduzir o passivo tributário e garantir maior conformidade fiscal em segmentos estratégicos da economia brasileira.

## Fontes

- [Receita Federal notifica 61 empresas de combustível como devedoras contumazes](https://www.infomoney.com.br/politica/receita-federal-notifica-61-empresas-de-combustivel-como-devedoras-contumazes/) — InfoMoney (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Devedor Contumaz](https://dailyjournal.news/topics/devedor-contumaz)

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