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title: "Projetos de lei visam endurecer controle sanitário de suplementos"
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published: 2026-06-03T22:05:26.367551+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projetos de lei visam endurecer controle sanitário de suplementos

Propostas em tramitação na Câmara buscam criminalizar fraudes e punir plataformas digitais que permitam a venda de suplementos irregulares.

## Pontos principais

- Os projetos de lei 5229/25, 5319/25 e 6000/25 propõem substituir resoluções da Anvisa por uma legislação nacional mais rígida.
- A nova norma prevê multas e punições para redes sociais e big techs que hospedarem publicidade enganosa ou venda de produtos falsificados.
- Dados da Anvisa apontam que 63% dos processos entre 2000 e 2025 foram relacionados a fraudes, incluindo substâncias tóxicas e rótulos falsos.
- O relator Felipe Carreras defende a medida para coibir a promoção de produtos inadequados por influenciadores sem formação médica.

A Câmara dos Deputados discute um pacote de projetos de lei que visa endurecer o controle sanitário sobre o mercado de suplementos alimentares no Brasil. A iniciativa, relatada pelo deputado Felipe Carreras, busca elevar o rigor das punições para fraudes e substituir as atuais resoluções da Anvisa por uma legislação nacional robusta. O texto impõe responsabilidades diretas a redes sociais e big techs, que poderão ser penalizadas caso permitam a circulação de publicidade enganosa ou a comercialização de itens falsificados em suas plataformas. A medida responde a um cenário crítico identificado pela Anvisa, onde mais de 60% dos processos administrativos das últimas duas décadas envolveram irregularidades graves, como a presença de substâncias tóxicas. O objetivo central é proteger o consumidor contra riscos à saúde e limitar a influência de promotores de produtos sem qualificação técnica.

## Fontes

- [Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares](https://www.camara.leg.br/noticias/1279271-deputado-preve-rapida-aprovacao-de-controle-sanitario-para-suplementos-alimentares/) (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Segurança Alimentar Brasil](https://dailyjournal.news/topics/seguranca-alimentar-brasil)

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