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title: "Comissão da Câmara aprova unificação nacional de antecedentes criminais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/comissao-da-camara-aprova-unificacao-nacional-de-antecedentes-criminais
published: 2026-06-03T19:45:54.302808+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova unificação nacional de antecedentes criminais

Projeto cria sistema único gerido pela Polícia Federal para padronizar certidões criminais e reduzir inconsistências cadastrais no país.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4582/25 estabelece o Sistema Nacional de Identificação Criminal sob gestão da Polícia Federal.
- A medida visa eliminar a duplicidade de registros e falhas de comunicação entre sistemas estaduais.
- O novo modelo utilizará certificação biométrica obrigatória para aumentar a segurança e prevenir fraudes.
- Estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a adaptação tecnológica.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que propõe a criação do Sistema Nacional de Identificação Criminal. A iniciativa busca substituir os diversos sistemas estaduais por um modelo unificado e centralizado sob a responsabilidade da Polícia Federal. A medida é vista como um avanço para a segurança pública, pois pretende eliminar inconsistências cadastrais e a duplicidade de registros que frequentemente dificultam investigações policiais e processos judiciais. O sistema contará com certificação biométrica para garantir a autenticidade dos documentos e evitar fraudes. Para viabilizar a transição, a proposta prevê que os estados utilizem verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para as adaptações tecnológicas necessárias. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais](https://www.camara.leg.br/noticias/1278899-comissao-aprova-padronizacao-nacional-de-certidoes-de-antecedentes-criminais/) (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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