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title: "Comissão da Câmara aprova selo para comércios que derem desconto a policiais"
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published: 2026-06-03T18:45:56.007597+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova selo para comércios que derem desconto a policiais

Projeto cria selo oficial para estabelecimentos que oferecerem ao menos 10% de desconto em alimentação para agentes de segurança pública.

## Pontos principais

- O Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
- Comércios do ramo alimentício que concederem descontos mínimos de 10% a agentes receberão um selo de reconhecimento oficial.
- A adesão ao programa é voluntária e gratuita, com validade de dois anos para o selo concedido.
- O benefício abrange policiais, guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos e judiciários.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A iniciativa visa valorizar os profissionais da área ao conceder um selo oficial a estabelecimentos do setor alimentício que ofereçam descontos de, no mínimo, 10% para esses agentes. A participação no programa é voluntária e gratuita, com validade de dois anos para o selo de reconhecimento. O projeto amplia o escopo de beneficiários, incluindo não apenas policiais, mas também guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos e judiciários. A medida tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal, representando um esforço legislativo para incentivar o apoio do setor privado às forças de segurança.

## Fontes

- [Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança](https://www.camara.leg.br/noticias/1279012-comissao-aprova-selo-para-comercio-que-der-desconto-a-agentes-de-seguranca/) (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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