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title: "Comissão da Câmara aprova política nacional para população em situação de rua"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/comissao-da-camara-aprova-politica-nacional-para-populacao-em-situacao-de-rua
published: 2026-06-03T18:05:05.40357+00:00
updated: 2026-06-03T18:05:05.377+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova política nacional para população em situação de rua

Projeto institui diretrizes de proteção social e criminaliza a aporofobia, prevendo punições mais severas para discriminação contra pessoas pobres.

## Pontos principais

- A proposta cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua com foco na garantia de direitos fundamentais.
- O texto tipifica a aporofobia como crime, alterando a Lei 7.716/89 e o Código Penal.
- Será criado um Conselho Intersetorial para monitorar a execução das medidas e políticas públicas.
- IBGE e Ipea atuarão no suporte técnico, fornecendo dados e estudos para embasar as ações do governo.
- O projeto ainda depende de votação no plenário da Câmara e no Senado para entrar em vigor.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A iniciativa busca institucionalizar a proteção desse grupo vulnerável e combater a aporofobia, termo que define o medo ou a aversão a pessoas pobres. O texto propõe alterações na legislação penal para tipificar a discriminação motivada pela condição socioeconômica, ampliando as punições para tais atos. Além das diretrizes de assistência, a proposta prevê a criação de um Conselho Intersetorial para monitorar a implementação das medidas, contando com o suporte técnico de órgãos como o IBGE e o Ipea para a coleta de dados. Para que o projeto se torne lei, o texto ainda precisa ser submetido à análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova política nacional para população em situação de rua](https://www.camara.leg.br/noticias/1279002-comissao-aprova-politica-nacional-para-populacao-em-situacao-de-rua/) (2026-06-03)

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