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title: "Comissão da Câmara aprova medidas de proteção e gratuidade para idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/comissao-da-camara-aprova-gratuidade-de-documentos-para-idosos
published: 2026-06-03T12:06:02.313579+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova medidas de proteção e gratuidade para idosos

Projetos aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa garantem gratuidade documental e criam sistema de proteção contra fraudes.

## Pontos principais

- O PL 6900/25 assegura a emissão e renovação gratuita de documentos pessoais para idosos.
- O programa Protege+ cria um sistema nacional de denúncias contra fraudes financeiras e golpes digitais.
- Instituições financeiras deverão implementar alertas automáticos para transações de risco sob pena de multa.
- Ambas as propostas seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados avançou com duas propostas voltadas ao bem-estar e à segurança jurídica da terceira idade. O Projeto de Lei 6900/25 estabelece a gratuidade na emissão e renovação de documentos essenciais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a CNH, visando remover barreiras financeiras ao exercício da cidadania. Paralelamente, foi aprovado o programa Protege+, que institui um sistema nacional unificado para o combate a fraudes financeiras e golpes digitais. A medida obriga instituições bancárias a monitorar transações atípicas e prevê sanções, como multas e suspensão de serviços, para entidades que descumprirem as normas de proteção. Ambos os projetos ainda precisam passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguirem para votação no plenário da Casa.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos](https://www.camara.leg.br/noticias/1278749-comissao-aprova-criacao-de-programa-de-protecao-patrimonial-para-idosos/) (2026-06-03)
- [Comissão aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa](https://www.camara.leg.br/noticias/1278777-comissao-aprova-gratuidade-de-documento-pessoal-para-pessoa-idosa/) (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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