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title: "Câmara vota criminalização de uso de IA em violência contra mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/camara-vota-criminalizacao-de-uso-de-ia-em-violencia-contra-mulheres
published: 2026-06-03T13:07:26.668789+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara vota criminalização de uso de IA em violência contra mulheres

Deputados analisam projeto que pune manipulação de mídias com IA contra mulheres e discutem medidas sobre saúde e combustíveis.

## Pontos principais

- Projeto prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão para uso de IA em violência contra mulheres.
- Pauta inclui compensação tributária para conter a alta nos preços dos combustíveis.
- Câmara discute a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS.
- Proposta permite dispensa de licitação para compra de hemoderivados da Hemobrás.

A Câmara dos Deputados iniciou a votação de uma pauta legislativa que abrange temas de segurança, saúde e economia. Entre os destaques, está o projeto que visa criminalizar o uso de inteligência artificial para a prática de violência contra mulheres, estabelecendo penas de reclusão de dois a quatro anos para a manipulação indevida de mídias. A medida busca combater o crescimento de crimes digitais que utilizam tecnologias avançadas para assédio e difamação.

Além da pauta de segurança, os parlamentares discutem estratégias para mitigar a alta nos preços dos combustíveis por meio de compensações tributárias. Na área da saúde, o Legislativo avalia a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS e a flexibilização de licitações para a aquisição de hemoderivados produzidos pela Hemobrás, visando otimizar o abastecimento da rede pública.

## Fontes

- [Câmara pode votar punição para uso de inteligência artificial em violência contra mulheres](https://www.camara.leg.br/noticias/1278820-camara-pode-votar-punicao-para-uso-de-inteligencia-artificial-em-violencia-contra-mulheres/) (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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