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title: "Câmara aprova ratificação de convenção da OIT sobre saúde no trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-03/camara-analisa-ratificacao-de-convencao-da-oit-sobre-saude-no-trabalho
published: 2026-06-03T13:34:32.811212+00:00
updated: 2026-06-03T15:35:48.992+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova ratificação de convenção da OIT sobre saúde no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou o PDL 720/24, que ratifica a Convenção 187 da OIT, e enviou a proposta para análise do Senado Federal.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- O texto estabelece um marco promocional para prevenir acidentes e doenças, exigindo sistemas nacionais de fiscalização.
- A proposta prevê a criação de programas nacionais com metas, indicadores e cooperação entre empregadores e trabalhadores.
- A relatoria do projeto na Casa foi conduzida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
- A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal antes de sua eventual promulgação.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que ratifica a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O texto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece um marco promocional voltado à melhoria contínua da segurança e saúde ocupacional. Com a aprovação, o país se compromete a estruturar um sistema nacional robusto, integrando leis, mecanismos de fiscalização e programas de prevenção de acidentes e doenças laborais, além de promover a cooperação entre empregadores e trabalhadores. A iniciativa exige que o governo defina metas claras e indicadores de desempenho para alinhar as políticas públicas brasileiras aos padrões globais de proteção ao trabalhador. Após o aval dos deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, etapa necessária para a conclusão do processo de ratificação do tratado internacional.

## Fontes

- [Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado](https://www.camara.leg.br/noticias/1279043-camara-aprova-convencao-da-oit-sobre-seguranca-e-saude-no-trabalho-texto-vai-ao-senado/) (2026-06-03)
- [Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1278857-proposta-aprova-acordo-da-organizacao-internacional-do-trabalho-sobre-seguranca-e-saude/) (2026-06-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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