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title: "Senado aprova projeto que reduz limite de chumbo em tintas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/senado-aprova-projeto-que-reduz-limite-de-chumbo-em-tintas
published: 2026-06-02T21:35:55.558527+00:00
updated: 2026-06-02T21:35:55.533+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que reduz limite de chumbo em tintas

O Senado aprovou o PL 3.428/2023, que reduz o limite de chumbo em tintas para 0,009% visando alinhar o Brasil a padrões internacionais de saúde.

## Pontos principais

- O limite permitido de chumbo em tintas e revestimentos cairá de 0,06% para 0,009%.
- A nova legislação exclui tintas de uso industrial e marítimo, que permanecem com limite de 600 ppm.
- O projeto estabelece penalidades como multas e apreensão de produtos para fabricantes e importadores que descumprirem a norma.
- A medida segue agora para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 3.428/2023, que impõe uma redução significativa no limite de chumbo permitido em tintas e revestimentos comercializados no Brasil. Com a mudança, o teto cai de 0,06% para 0,009%, alinhando o mercado nacional a diretrizes internacionais de saúde pública. O relator da proposta, senador Laércio Oliveira, enfatizou que a iniciativa é fundamental para mitigar riscos de toxicidade, especialmente em relação ao neurodesenvolvimento de grupos vulneráveis. Embora a regra seja abrangente, o texto preserva exceções para tintas de uso industrial e marítimo, que manterão o limite de 600 ppm. Além de definir os novos parâmetros técnicos, a legislação estabelece um regime de fiscalização que prevê multas e a apreensão de mercadorias irregulares. O texto agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor.

## Fontes

- [Redução de chumbo em tintas segue para sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/02/reducao-de-chumbo-em-tintas-segue-para-sancao) (2026-06-02)

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