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title: "Reforma tributária amplia responsabilidades fiscais de marketplaces"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/reforma-tributaria-amplia-responsabilidades-fiscais-de-marketplaces
published: 2026-06-02T10:33:37.257167+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Reforma tributária amplia responsabilidades fiscais de marketplaces

Novas leis federais transformam marketplaces em agentes de arrecadação direta do IBS e da CBS para aumentar a eficiência tributária no Brasil.

## Pontos principais

- As leis complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 estabelecem as novas diretrizes para o setor.
- Marketplaces deixam de atuar apenas como intermediários e assumem responsabilidades fiscais diretas.
- A mudança altera a dinâmica de recolhimento do IBS e da CBS sobre o consumo digital.
- A medida busca maior eficiência na arrecadação tributária em transações online.

A reforma tributária brasileira implementou mudanças significativas na operação de plataformas digitais através das leis complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Com a nova legislação, os marketplaces deixam de ser vistos apenas como intermediários nas transações comerciais e passam a assumir responsabilidades fiscais diretas perante o fisco. Essa alteração impacta diretamente o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo central do governo com essa redefinição é aumentar a eficiência na arrecadação sobre o consumo no ambiente digital, combatendo a evasão e simplificando o fluxo de impostos. A medida força as empresas do setor a adaptarem seus sistemas operacionais e de gestão para garantir a conformidade com as novas obrigações impostas pelo sistema tributário nacional.

## Fontes

- [Reforma tributária redefine o papel dos marketplaces e amplia responsabilidades fiscais](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/06/reforma-tributaria-redefine-o-papel-dos-marketplaces-e-amplia-responsabilidades-fiscais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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