---
title: "Projeto de Pazuello propõe incluir movimentos sociais na Lei Antiterrorismo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/projeto-de-pazuello-propoe-incluir-movimentos-sociais-na-lei-antiterrorismo
published: 2026-06-02T14:35:03.889049+00:00
updated: 2026-06-02T14:35:03.867+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de Pazuello propõe incluir movimentos sociais na Lei Antiterrorismo

Proposta altera legislação para enquadrar manifestações políticas e ataques cibernéticos como atos terroristas no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto de lei busca remover a proteção legal atual que resguarda manifestações políticas e de movimentos sociais.
- A proposta inclui ataques cibernéticos na definição de atos terroristas.
- A iniciativa foi apresentada após os EUA classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
- Pazuello argumenta que a lei atual possui lacunas que impedem a punição de atos de violência com motivações sociais ou políticas.

O deputado Eduardo Pazuello apresentou um projeto de lei que visa alterar a Lei Antiterrorismo brasileira, propondo a remoção de dispositivos que protegem manifestações políticas e movimentos sociais de enquadramentos criminais específicos. A proposta também sugere a inclusão de ataques cibernéticos no escopo da legislação. Segundo o parlamentar, a redação atual da lei apresenta lacunas que dificultam a punição de atos violentos realizados sob motivações sociais ou políticas, permitindo que ações destinadas a intimidar a população ou desestabilizar estruturas do Estado sejam punidas com maior rigor. A movimentação ocorre em um cenário de maior pressão internacional, após o governo dos Estados Unidos classificar organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, o que tem influenciado o debate sobre a segurança pública e a legislação antiterror no Brasil.

## Fontes

- [Após medida dos EUA, oposição mira movimentos sociais com Lei Antiterrorismo](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-medida-dos-eua-oposicao-mira-movimentos-sociais-com-lei-antiterrorismo/) — InfoMoney (2026-06-02)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/projeto-de-pazuello-propoe-incluir-movimentos-sociais-na-lei-antiterrorismo
