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title: "Projeto de lei amplia poderes da AGU e inclui atuação no Banco Central"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/projeto-de-lei-amplia-poderes-da-agu-e-inclui-atuacao-no-banco-central
published: 2026-06-02T09:33:53.405924+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei amplia poderes da AGU e inclui atuação no Banco Central

Proposta na Câmara centraliza procuradorias sob a AGU, permitindo que Jorge Messias intervenha em temas de órgãos técnicos como o Banco Central.

## Pontos principais

- O projeto de lei propõe a centralização das procuradorias de diversos órgãos federais sob a estrutura da Advocacia-Geral da União.
- A medida confere ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, autoridade para intervir judicialmente em pautas de outras pastas.
- O texto inclui expressamente a possibilidade de atuação da AGU em matérias relacionadas ao Banco Central.
- A proposta avançou nas discussões parlamentares na Câmara dos Deputados.
- Especialistas e parlamentares debatem os riscos da medida para a autonomia de órgãos técnicos e a concentração de poder no Executivo.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reestruturar a representação jurídica do governo federal ao centralizar as procuradorias de diversos órgãos sob a tutela da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aprovada, a medida concederá ao atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, poderes para intervir judicialmente em temas de interesse de outras pastas, incluindo questões estratégicas ligadas ao Banco Central. A iniciativa tem gerado intensos debates no Congresso e entre especialistas, que questionam o impacto da centralização na autonomia de instituições técnicas. Enquanto defensores argumentam que a mudança visa maior eficiência e unidade na defesa dos interesses do Estado, críticos apontam para o risco de uma excessiva concentração de poder no Poder Executivo, o que poderia comprometer a independência de órgãos que possuem atribuições específicas e técnicas.

## Fontes

- [Projeto aumenta poderes da AGU e permite que Messias atue até em matérias do BC](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/projeto-aumenta-poderes-da-agu-e-permite-que-messias-atue-ate-em-materias-do-bc.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-02)

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