---
title: "Lula sanciona lei que define regras para a Copa do Mundo Feminina 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/lula-sanciona-lei-que-define-regras-para-a-copa-do-mundo-feminina-2027
published: 2026-06-02T15:39:09.043972+00:00
updated: 2026-06-02T18:06:20.645+00:00
categories: ["sports", "brazil"]
topics: ["campeonato-brasileiro-feminino", "copa-do-mundo-feminina-2027"]
source_count: 5
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lula sanciona lei que define regras para a Copa do Mundo Feminina 2027

Nova legislação estabelece diretrizes operacionais, garante meia-entrada, institui premiação histórica para atletas pioneiras e oficializa compromissos com a Fifa.

## Pontos principais

- A Lei 15.421/2026 regulamenta segurança, vistos, publicidade e a exploração comercial exclusiva da Fifa.
- O texto garante o benefício da meia-entrada e autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e transmissões.
- O governo instituiu uma premiação de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nos torneios de 1988 e 1991 como reparação histórica.
- A legislação permite a criação de feriados e ajustes no calendário escolar para facilitar a logística nas oito cidades-sede.
- O presidente vetou um dispositivo que afastava a Lei Geral do Esporte, garantindo sua aplicação complementar ao evento.
- O Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar o Mundial Feminino, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.421/2026, que estabelece o arcabouço jurídico e as diretrizes operacionais para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A norma formaliza os compromissos contratuais assumidos com a Fifa, definindo responsabilidades sobre segurança, concessão de vistos e exploração comercial. O texto autoriza a publicidade de marcas parceiras da entidade, incluindo a venda de bebidas alcoólicas, e assegura benefícios como a meia-entrada. Para viabilizar a logística do evento em oito cidades-sede, a lei permite a criação de feriados e ajustes no calendário escolar, mantendo a aplicação complementar da Lei Geral do Esporte após um veto presidencial a um dispositivo que pretendia afastar sua vigência.

Além dos aspectos organizacionais, a legislação incorpora um forte componente de legado e reparação histórica. O governo instituiu o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora que defendeu a seleção brasileira nos torneios de 1988 e 1991, reconhecendo o pioneirismo dessas atletas. O marco legal também estabelece diretrizes voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao combate à discriminação no esporte, prevendo ações estruturantes para fomentar o desenvolvimento profissional feminino no setor após o torneio. O Brasil se prepara para ser o primeiro país da América do Sul a sediar o Mundial, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

## Fontes

- [Copa do Mundo Feminina 2027: governo oficializa regras e premia pioneiras da seleção](https://www.infomoney.com.br/esportes/copa-do-mundo-feminina-2027-governo-oficializa-regras-e-premia-pioneiras-da-selecao/) — InfoMoney (2026-06-02)
- [Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina e reconhece pioneiras](https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2026-06/lula-sanciona-lei-da-copa-do-mundo-feminina-e-reconhece-pioneiras) — Agência Brasil (2026-06-02)
- [Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor](https://www.camara.leg.br/noticias/1278472-lei-que-cria-regras-para-a-copa-do-mundo-feminina-de-2027-entra-em-vigor/) (2026-06-02)
- [Lula sanciona Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027](https://maquinadoesporte.com.br/copa-mundo-feminina-2027/lula-sanciona-lei-geral-da-copa-do-mundo-feminina-de-2027/) — Máquina do Esporte (2026-06-02)
- [Sancionada lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/02/sancionada-lei-com-as-regras-para-a-copa-do-mundo-feminina-de-2027) (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Campeonato Brasileiro Feminino](https://dailyjournal.news/topics/campeonato-brasileiro-feminino)
- [Copa do Mundo Feminina 2027](https://dailyjournal.news/topics/copa-do-mundo-feminina-2027)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/lula-sanciona-lei-que-define-regras-para-a-copa-do-mundo-feminina-2027