---
title: "Comissão da Câmara aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-da-camara-aprova-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas
published: 2026-06-02T15:15:17.020666+00:00
updated: 2026-06-02T15:15:16.999+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas

Projeto de lei estabelece diretrizes para assistência humanizada e proteção de vítimas de crimes violentos em todo o território nacional.

## Pontos principais

- O PL 5628/25 cria o Protocolo Nacional de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos.
- A iniciativa garante acesso a informações processuais e serviços de saúde e assistência social.
- O texto prevê medidas contra a revitimização e proteção de dados pessoais das vítimas.
- A execução do protocolo será coordenada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
- A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, que institui o Protocolo Nacional de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos. A medida visa assegurar um atendimento humanizado e intersetorial, garantindo que vítimas diretas e indiretas tenham acesso facilitado a informações sobre o andamento de processos, incluindo decisões sobre a prisão ou soltura de acusados. Além disso, o projeto estabelece direitos como a dispensa do trabalho para atos judiciais e a proteção de dados sensíveis, como o sigilo de endereços. O objetivo central é evitar a revitimização e promover a autonomia das pessoas afetadas pela violência. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser submetido à votação final na Casa.

## Fontes

- [Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos](https://www.camara.leg.br/noticias/1278268-comissao-aprova-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-crimes-violentos/) (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-da-camara-aprova-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas