---
title: "Comissão da Câmara aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir o Estado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-obriga-poluidor-a-ressarcir-o-estado
published: 2026-06-02T15:15:14.640812+00:00
updated: 2026-06-02T15:15:14.612+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir o Estado

Proposta determina que empresas e indivíduos paguem por custos públicos em ações de emergência e mitigação de danos ambientais causados por eles.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1396/19 exige o ressarcimento de gastos com pessoal, equipamentos e materiais utilizados pelo poder público.
- O cálculo do valor poderá ser baseado em preços de mercado caso a apuração direta dos custos seja dificultada.
- A medida busca reduzir a sensação de impunidade e o ônus financeiro do Estado em desastres ambientais.
- O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para sanção.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, que estabelece a obrigatoriedade de poluidores ressarcirem os cofres públicos por despesas decorrentes de ações emergenciais e de mitigação de danos ambientais. A iniciativa visa garantir que o Estado seja compensado por gastos com pessoal, veículos e materiais em situações de crise, combatendo a impunidade em casos de desastres ecológicos. Caso a apuração exata dos custos seja inviável, o texto permite que o valor seja definido com base em preços de mercado. A proposta, que busca maior responsabilidade financeira por parte dos agentes poluidores, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para uma possível sanção presidencial.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1278375-comissao-aprova-projeto-que-obriga-poluidor-a-ressarcir-cofres-publicos/) (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-obriga-poluidor-a-ressarcir-o-estado