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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção a órfãos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-amplia-protecao-a-orfaos
published: 2026-06-02T13:36:21.119861+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção a órfãos

Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento prioritário e suporte especializado a órfãos no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3256/25 classifica a orfandade como situação de vulnerabilidade social.
- A medida garante direitos como escuta qualificada, apoio psicológico no luto e acesso ao histórico familiar.
- Torna obrigatória a comunicação ao Sistema de Garantia de Direitos para evitar a invisibilidade dessas crianças.
- Prevê atendimento especializado para casos decorrentes de feminicídio, desastres naturais ou pandemias.
- O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3256/25, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes que perderam os pais. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer a orfandade como uma condição de vulnerabilidade social, exigindo que o Estado ofereça suporte estruturado, incluindo apoio ao luto e acesso a informações sobre a origem familiar. O projeto visa combater a invisibilidade desses jovens perante o poder público ao tornar obrigatória a notificação de casos ao Sistema de Garantia de Direitos. Além disso, o texto prevê protocolos de atendimento especializado para situações de maior impacto, como órfãos de feminicídio ou vítimas de desastres. Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos](https://www.camara.leg.br/noticias/1278239-comissao-aprova-projeto-que-reforca-protecao-a-criancas-e-adolescentes-orfaos/) (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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