---
title: "Comissão aprova exclusão imediata de imagens íntimas de vítimas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-aprova-exclusao-imediata-de-imagens-intimas-de-vitimas
published: 2026-06-02T13:36:27.667346+00:00
updated: 2026-06-02T13:36:27.64+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["violencia-contra-a-mulher", "lei-maria-da-penha"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão aprova exclusão imediata de imagens íntimas de vítimas

Projeto de lei permite que a justiça determine a remoção de conteúdos íntimos como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica.

## Pontos principais

- A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir a exclusão de fotos e vídeos íntimos como medida protetiva.
- A medida abrange conteúdos armazenados online e offline que representem risco ou ameaça à privacidade da vítima.
- Polícias poderão ser acionadas para efetivar a remoção ou apreender dispositivos caso o agressor descumpra a ordem.
- O texto proíbe postagens ofensivas e a exposição da intimidade da vítima em redes sociais.
- O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de votações na Câmara e no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a exclusão imediata de imagens íntimas de vítimas de violência doméstica como medida protetiva de urgência. A iniciativa, que unifica propostas dos deputados Erika Kokay e Fábio Teruel, visa combater a exposição da intimidade e o uso de conteúdos como forma de ameaça ou difamação. Caso o agressor se recuse a cumprir a determinação judicial de remoção, as autoridades policiais poderão intervir para efetivar a exclusão ou apreender materiais para perícia. A medida representa um avanço na proteção da privacidade e na segurança digital das mulheres, reforçando os mecanismos da Lei Maria da Penha. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica](https://www.camara.leg.br/noticias/1278254-comissao-aprova-proposta-para-apagar-imagens-intimas-em-violencia-domestica/) (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/comissao-aprova-exclusao-imediata-de-imagens-intimas-de-vitimas