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title: "Câmara debate reajuste automático anual para o PNAE"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/camara-debate-reajuste-automatico-anual-para-o-pnae
published: 2026-06-02T11:36:22.936058+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate reajuste automático anual para o PNAE

Parlamentares e especialistas discutem a criação de um indexador para proteger o orçamento da merenda escolar contra a inflação de alimentos.

## Pontos principais

- A proposta visa criar um indexador legal para atualizar os repasses do PNAE e mitigar a perda do poder de compra.
- O orçamento do programa para 2026 está previsto em R$ 6,8 bilhões, após reajuste de 14,35% aplicado pelo governo federal.
- A medida de reajuste automático já consta como previsão no novo Plano Nacional de Educação (2026-2036).
- O debate na Câmara também enfatizou a necessidade de critérios redistributivos para reduzir desigualdades regionais na alimentação escolar.
- As sugestões colhidas serão encaminhadas ao relator do projeto, deputado Rogério Correia, para subsidiar a tramitação legislativa.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados avançou no debate sobre a implementação de um reajuste automático anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante audiência pública, especialistas e parlamentares defenderam a criação de um indexador legal para os repasses, argumentando que a inflação de alimentos tem superado sistematicamente o índice geral nas últimas duas décadas, o que compromete a qualidade das refeições na rede pública. O deputado Padre João (PT-MG), autor da iniciativa, ressaltou que a proteção do poder de compra é essencial para a segurança alimentar dos estudantes.

Karine Santos, coordenadora do PNAE, informou que o orçamento para 2026 está previsto em R$ 6,8 bilhões, beneficiado por um reajuste de 14,35% concedido pelo governo federal neste ano. Além da atualização monetária, a gestora destacou que a implementação de um mecanismo de reajuste automático já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (2026-2036). O debate também abordou a importância de adotar critérios redistributivos para mitigar desigualdades regionais no fornecimento da merenda. As contribuições coletadas serão sistematizadas e enviadas ao relator do projeto, deputado Rogério Correia, para subsidiar a tramitação da proposta no Legislativo.

## Fontes

- [Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar](https://www.camara.leg.br/noticias/1278502-participantes-de-audiencia-defendem-reajuste-anual-automatico-para-para-verba-da-merenda-escolar/) (2026-06-02)
- [Comissão debate reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1277661-comissao-debate-reajuste-automatico-anual-no-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-participe/) (2026-06-02)
- [Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para verba da merenda escolar](https://www.camara.leg.br/noticias/1278502-participantes-de-audiencia-defendem-reajuste-anual-automatico-para-verba-da-merenda-escolar/) (2026-06-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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