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title: "Bloqueio de R$ 8,3 bilhões no orçamento afeta agências reguladoras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-02/agencias-reguladoras-alertam-para-riscos-de-bloqueio-orcamentario
published: 2026-06-02T14:36:06.370186+00:00
updated: 2026-06-02T19:06:17.63+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Bloqueio de R$ 8,3 bilhões no orçamento afeta agências reguladoras

O governo federal contingenciou R$ 8,3 bilhões, reduzindo em 18% o orçamento operacional de agências reguladoras e comprometendo a fiscalização.

## Pontos principais

- O Decreto n.º 12.990 impôs um bloqueio de R$ 8,3 bilhões no Orçamento da União, afetando diversos órgãos federais.
- O contingenciamento representa uma redução de cerca de 18% nos limites de empenho das agências reguladoras.
- A ANTT foi a agência mais impactada, com um bloqueio de R$ 57 milhões, afetando também setores de energia, aviação e telecomunicações.
- O COARF alerta que a restrição orçamentária compromete a segurança jurídica, a fiscalização e projetos estratégicos de interesse nacional.

O governo federal oficializou, por meio do Decreto n.º 12.990, um contingenciamento de R$ 8,3 bilhões no Orçamento da União, o que representa uma redução de aproximadamente 18% nos limites de empenho dos órgãos federais. A medida impacta diretamente a operação das agências reguladoras, sendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a mais atingida, com um bloqueio de R$ 57 milhões. Setores estratégicos, incluindo energia, aviação e telecomunicações, também enfrentam restrições severas em suas capacidades operacionais.

Em resposta, o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) manifestou preocupação com os impactos negativos dessa restrição. Segundo a entidade, o corte limita a capacidade de fiscalização e a manutenção da segurança jurídica nos setores regulados. O comitê alerta que a continuidade do contingenciamento pode resultar em atrasos significativos ou na interrupção de projetos prioritários, comprometendo a eficiência regulatória e a estabilidade do ambiente de negócios brasileiro a longo prazo.

## Fontes

- [Bloqueio orçamentário pode restringir fiscalização, segurança jurídica e projetos estratégicos do Brasil](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/bloqueio-orcamentario-pode-restringir-fiscalizacao-seguranca-juridica-e-projetos-estrategicos-do-brasil) (2026-06-02)
- [Contingenciamento de despesas chega a R$ 8,3 bilhões e aperta cerco a agências federais](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/contingenciamento-despesas-83-bi/) — Times Brasil (2026-06-02)

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