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title: "STF marca julgamento sobre responsabilidade de big techs para junho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-01/stf-marca-julgamento-sobre-responsabilidade-de-big-techs-para-junho
published: 2026-06-01T15:34:09.527213+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF marca julgamento sobre responsabilidade de big techs para junho

O STF analisará em 10 de junho recursos sobre a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários.

## Pontos principais

- O presidente do STF, Edson Fachin, pautou nove recursos sobre o tema para o dia 10 de junho.
- A Corte revisará a decisão de 2025 que declarou o artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional.
- Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos após notificação, sem necessidade de ordem judicial prévia, exceto em crimes contra a honra.
- Empresas como Google e Facebook questionam a aplicabilidade temporal da decisão em processos já em curso.
- O julgamento busca definir limites e deveres das plataformas no controle de conteúdos e responsabilidades legais no ambiente digital.

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 10 de junho o julgamento de nove recursos que discutem a responsabilidade civil de plataformas digitais. A Corte revisará os desdobramentos da decisão de 2025, que declarou o artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional, permitindo a remoção de materiais ilícitos sem ordem judicial prévia, exceto em casos de crimes contra a honra. O relator, ministro Dias Toffoli, liberou os recursos para análise em um cenário de intensa discussão sobre decretos governamentais que tentam alinhar a regulamentação do setor à nova jurisprudência. Grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, contestam a aplicabilidade temporal dessa medida em processos já em andamento, enquanto o setor privado critica a ausência de trânsito em julgado das decisões que fundamentam as novas regras de moderação de conteúdo. Além das big techs, a decisão impacta diversos atores que operam no ambiente digital brasileiro, uma vez que o STF busca consolidar os limites e deveres das plataformas no controle de conteúdos e suas respectivas responsabilidades legais. O julgamento é aguardado como um marco para a segurança jurídica das operações digitais no país.

## Fontes

- [STF marca julgamento de recursos em ação que ampliou responsabilidades de big techs](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-marca-julgamento-de-recursos-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-de-big-techs.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-02)
- [STF marca julgamento contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs em 10/6](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-marca-julgamento-contra-decisao-que-ampliou-responsabilidade-de-big-techs-em-10-6/) — InfoMoney (2026-06-01)
- [STF deve julgar recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs na próxima semana](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-deve-julgar-recursos-contra-decisao-que-ampliou-responsabilidade-de-big-techs-na-proxima-semana/) — Times Brasil (2026-06-01)

## Tópicos relacionados

- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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