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title: "Senado vota política de governança pública e limites de chumbo"
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published: 2026-06-01T18:35:40.412957+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota política de governança pública e limites de chumbo

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira projeto que estabelece diretrizes de governança federal e novas normas para o uso de chumbo em tintas.

## Pontos principais

- O PL 3.995/2024 define diretrizes de transparência e gestão baseada em evidências para órgãos dos três poderes.
- A proposta de governança abrange instituições como o TCU, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
- O PL 3.428/2023 propõe reduzir o limite de chumbo permitido em tintas e revestimentos de 600 para 90 ppm.
- A pauta inclui a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia para fomentar intercâmbio em inovação digital.

O Senado Federal pautou para esta quarta-feira a votação do projeto de lei que institui a política de governança da administração pública federal. A proposta estabelece diretrizes voltadas à transparência, integridade e monitoramento de resultados, sendo aplicável a órgãos dos três poderes, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Defensoria Pública da União. O objetivo central é exigir que a alta administração pública adote práticas de gestão baseadas em evidências para elevar o desempenho institucional. Além da governança, os parlamentares deliberarão sobre o PL 3.428/2023, que visa restringir o limite de chumbo em tintas e revestimentos de 600 para 90 ppm, alinhando o país a padrões de segurança mais rigorosos. A sessão também prevê a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, iniciativa estratégica para fortalecer laços diplomáticos e promover o intercâmbio de soluções em inovação digital entre os dois países.

## Fontes

- [Política de governança da administração federal está na pauta de quarta-feira](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/01/politica-de-governanca-da-administracao-federal-esta-na-pauta-de-quarta-feira) (2026-06-01)

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