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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que garante criação de grêmios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-01/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-garante-criacao-de-gremios
published: 2026-06-01T16:39:24.21131+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que garante criação de grêmios

Proposta assegura autonomia estudantil e obriga escolas a fornecerem espaço físico e canais de comunicação para os representantes.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4138/25 impede que instituições de ensino restrinjam a formação de grêmios estudantis.
- O relator Tarcísio Motta incluiu emenda que obriga escolas a cederem espaço físico e meios de comunicação aos alunos.
- A medida altera a Lei 7.398/85 para fomentar a formação cidadã e a vivência democrática nas escolas.
- O texto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que visa assegurar a criação e o funcionamento de grêmios estudantis em todo o país. A proposta busca impedir que escolas imponham restrições à organização política dos alunos, garantindo maior autonomia aos estudantes. O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta, incluiu uma emenda que torna obrigatório o fornecimento de espaço físico e canais de comunicação pelas instituições de ensino para apoiar as atividades dos representantes eleitos. O projeto altera a Lei 7.398/85 com o objetivo de fortalecer a formação cidadã e a prática democrática dentro do ambiente escolar. A proposta tramita em caráter conclusivo e, para entrar em vigor, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1278035-comissao-aprova-projeto-que-assegura-criacao-de-gremios-estudantis-nas-escolas/) (2026-06-01)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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