---
title: "Câmara dos Deputados pauta projetos de saúde e inclusão escolar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-01/camara-dos-deputados-pauta-projetos-de-saude-e-inclusao-escolar
published: 2026-06-01T12:05:05.269175+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Câmara dos Deputados pauta projetos de saúde e inclusão escolar

A Câmara dos Deputados vota nesta semana projetos sobre inclusão escolar de pessoas com neurodivergências, assistência à epilepsia e Hemobrás.

## Pontos principais

- O PL 4225/23 propõe adaptações em provas e concursos para pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
- O PL 5538/19 visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS.
- O PL 424/15 autoriza a Hemobrás a fornecer medicamentos ao SUS por meio de dispensa de licitação.
- As propostas buscam melhorar diagnósticos, reduzir sequelas e combater o estigma social contra pacientes.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana uma série de projetos de lei voltados à saúde pública e à inclusão social. Entre as prioridades está o PL 4225/23, que estabelece uma política nacional de atenção a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TDAH e dislexia, prevendo adaptações específicas em avaliações escolares e concursos públicos. A agenda legislativa também contempla o PL 5538/19, focado na criação de um programa nacional de assistência integral a pacientes com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além das medidas de inclusão, os parlamentares devem analisar o PL 424/15, que visa agilizar o fornecimento de medicamentos pela Hemobrás ao SUS através da dispensa de licitação. O conjunto de propostas tem como objetivo central a melhoria na qualidade do diagnóstico, a redução de sequelas e o combate à estigmatização de pacientes em todo o país.

## Fontes

- [Câmara pode votar nesta semana projetos ligados à saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1277881-camara-pode-votar-nesta-semana-projetos-ligados-a-saude/) (2026-06-01)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-01/camara-dos-deputados-pauta-projetos-de-saude-e-inclusao-escolar