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title: "Reino Unido propõe novas regras para habitação social na Inglaterra"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-31/reino-unido-propoe-novas-regras-para-habitacao-social-na-inglaterra
published: 2026-05-31T22:02:04.212996+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Reino Unido propõe novas regras para habitação social na Inglaterra

Projeto de lei amplia tempo para direito de compra de imóveis e facilita despejo de agressores domésticos em habitações sociais inglesas.

## Pontos principais

- Proprietários de habitações sociais terão autoridade para despejar inquilinos condenados por violência doméstica.
- O requisito de tempo de residência para o programa 'right-to-buy' subirá de três para dez anos.
- A medida visa frear o declínio do estoque de habitação social na Inglaterra.
- O projeto de lei será submetido a debate na Câmara dos Lordes na próxima segunda-feira.

O governo britânico apresentou um novo projeto de lei focado na reforma do setor de habitação social na Inglaterra. Entre as principais mudanças, a proposta confere aos proprietários de imóveis sociais o poder de despejar inquilinos que cometam atos de violência doméstica, visando oferecer maior proteção às vítimas. Além disso, a legislação altera as regras do programa 'right-to-buy', aumentando de três para dez anos o período mínimo de ocupação exigido para que o inquilino tenha o direito de comprar o imóvel. A iniciativa busca conter o declínio a longo prazo do estoque de habitações sociais no país, garantindo maior disponibilidade de unidades para quem mais precisa. O texto será debatido na Câmara dos Lordes na próxima segunda-feira, marcando um passo importante na estratégia habitacional do governo.

## Fontes

- [New bill targets domestic abusers and overhauls right to buy in England](https://www.theguardian.com/society/2026/may/31/bill-social-tenants-domestic-abuse-housing-right-to-buy) — The Guardian (2026-05-31)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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