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title: "Proteção de propriedade intelectual em megaeventos esportivos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-31/protecao-de-propriedade-intelectual-em-megaeventos-esportivos
published: 2026-05-31T03:32:01.573584+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Proteção de propriedade intelectual em megaeventos esportivos

A legislação brasileira oferece um arcabouço robusto para proteger marcas e coibir o marketing de emboscada em grandes competições esportivas.

## Pontos principais

- A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) é o marco legal mais moderno do Brasil para a proteção de símbolos esportivos.
- A legislação brasileira criminaliza o uso indevido de marcas oficiais e a prática de marketing de emboscada.
- A proteção de direitos de imagem de atletas é um ponto central em contratos de competições internacionais.
- Diferente do Brasil, os países-sede da Copa de 2026 não adotaram regimes extraordinários de proteção de marcas para o evento.

A realização de megaeventos esportivos demanda uma estrutura jurídica complexa para salvaguardar ativos como marcas, direitos de imagem e transmissão. No Brasil, o arcabouço legal, composto pela Lei Pelé e pela recente Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), estabelece diretrizes rigorosas que criminalizam o uso não autorizado de símbolos oficiais e combatem o marketing de emboscada, prática que tenta associar marcas a eventos sem o devido patrocínio. Essa proteção é fundamental para garantir a segurança jurídica dos organizadores e patrocinadores. Em contraste com o modelo brasileiro, os países-sede da Copa do Mundo de 2026 — Estados Unidos, Canadá e México — optaram por não implementar regimes extraordinários de proteção de marcas específicos para o torneio. A gestão desses direitos permanece como um pilar estratégico para a viabilidade econômica e a integridade comercial de competições globais.

## Fontes

- [A propriedade intelectual por trás dos megaeventos esportivos](https://pipelinevalor.globo.com/mercado/noticia/a-propriedade-intelectual-por-tras-dos-megaeventos-esportivos.ghtml) — Pipeline Valor (2026-05-31)

## Tópicos relacionados

- [Copa do Mundo 2026](https://dailyjournal.news/topics/copa-mundo)

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