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title: "Presidente do TCE-AM tenta mudar regra para viabilizar reeleição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-31/presidente-do-tce-am-tenta-mudar-regra-para-viabilizar-reeleicao
published: 2026-05-31T22:32:09.6314+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Presidente do TCE-AM tenta mudar regra para viabilizar reeleição

Yara Amazônia Lins busca alterar regimento do TCE-AM para permitir novo mandato, desafiando jurisprudência consolidada pelo STF.

## Pontos principais

- A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, articula mudança regimental para concorrer a um novo mandato.
- A iniciativa contraria o entendimento do STF, que restringe reeleições sucessivas em tribunais de contas.
- O Supremo Tribunal Federal já havia invalidado manobra similar no Amapá em 2024.
- O movimento é interpretado como um desafio direto à autoridade da Suprema Corte brasileira.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, busca aprovar uma alteração no regimento interno da corte para viabilizar sua permanência no cargo por meio de uma nova reeleição. A manobra, contudo, coloca o órgão estadual em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal (STF), que possui jurisprudência consolidada contra a reeleição sucessiva em tribunais de contas. Em 2024, o STF já havia barrado uma tentativa semelhante no Amapá, reforçando o entendimento de que tais práticas ferem os princípios constitucionais de alternância de poder. O caso ganha relevância ao tensionar a relação entre a autonomia dos tribunais estaduais e a autoridade da Suprema Corte, levantando questionamentos sobre a legalidade da medida frente ao cenário jurídico nacional.

## Fontes

- [Presidente do TCE-AM desafia STF e tenta aprovar lei que permite mais de uma reeleição](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/presidente-do-tce-am-desafia-stf-e-tenta-aprovar-lei-que-permite-mais-de-uma-reeleicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-31)

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