---
title: "Congresso rejeita equiparar facções criminosas a grupos terroristas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-31/congresso-rejeita-equiparar-faccoes-criminosas-a-grupos-terroristas
published: 2026-05-31T12:15:20.60034+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["pl-antifaccao"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso rejeita equiparar facções criminosas a grupos terroristas

Legislativo excluiu dispositivo do PL Antifacção que classificaria facções como terroristas, divergindo da recente decisão dos Estados Unidos.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional aprovou o PL Antifacção sem o trecho que equiparava facções criminosas a organizações terroristas.
- O relator na Câmara, Guilherme Derrite, removeu o dispositivo citando preocupações com a soberania nacional.
- No Senado, o relator Alessandro Vieira defendeu que o ordenamento jurídico atual já é suficiente para punir o crime organizado.
- A decisão ocorre após o governo dos Estados Unidos classificar oficialmente o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas.
- O senador Flávio Bolsonaro manifestou apoio à emenda, criticando a exclusão do texto final aprovado pelos parlamentares.

O Congresso Nacional concluiu a votação do PL Antifacção mantendo a distinção jurídica entre facções criminosas e organizações terroristas. Durante a tramitação, o relator na Câmara, Guilherme Derrite, optou por retirar o dispositivo que promovia essa equiparação, sob o argumento de preservar a soberania nacional. No Senado, o relator Alessandro Vieira reforçou a posição, sustentando que as facções carecem de motivação ideológica, requisito fundamental para o enquadramento em terrorismo, e que a legislação brasileira vigente já oferece ferramentas adequadas para o combate a essas organizações. A discussão ganhou relevância após o governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, movimento articulado pelo senador Flávio Bolsonaro, que lamentou a exclusão do tema no texto final aprovado pelos parlamentares brasileiros.

## Fontes

- [Congresso debateu e rejeitou equiparar facções criminosas a organizações terroristas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/31/congresso-debateu-e-rejeitou-equiparar-faccoes-criminosas-a-organizacoes-terroristas.ghtml) — G1 (2026-05-31)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-31/congresso-rejeita-equiparar-faccoes-criminosas-a-grupos-terroristas