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title: "Governo Trump recorre de decisão que ordena reembolso de US$ 166 bi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-30/governo-trump-recorre-de-decisao-que-ordena-reembolso-de-us-166-bi
published: 2026-05-30T18:32:18.501606+00:00
updated: 2026-05-30T19:33:18.258+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump recorre de decisão que ordena reembolso de US$ 166 bi

O governo dos EUA contesta decisão judicial que obriga o reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas de importação consideradas inconstitucionais.

## Pontos principais

- A Suprema Corte determinou que o presidente Trump não possuía autoridade constitucional para impor as sobretaxas.
- O governo contesta a extensão do reembolso a todos os 330 mil importadores, argumentando que o juiz Richard K. Eaton excedeu sua autoridade.
- Até o momento, a Alfândega e Proteção de Fronteiras processou US$ 85 bilhões em pedidos e liberou US$ 20,6 bilhões em pagamentos.
- Uma audiência judicial para definir o cronograma de reembolsos está agendada para o dia 9 de junho.

O governo do presidente Donald Trump formalizou um recurso contra a decisão judicial que obriga o Tesouro dos Estados Unidos a reembolsar US$ 166 bilhões em tarifas de importação. A disputa jurídica, que envolve cerca de 330 mil empresas, como o Walmart e a Basic Fun, baseia-se no entendimento da Suprema Corte de que o mandatário não possuía autoridade constitucional para aplicar as sobretaxas. O Departamento de Justiça contesta a abrangência da liminar, que estende o ressarcimento a todos os importadores afetados, e não apenas aos que moveram ações judiciais, além de questionar a obrigatoriedade de depoimento do comissário da Alfândega e Proteção de Fronteiras. Enquanto o governo busca limitar o alcance da sentença, o juiz Richard K. Eaton marcou uma audiência para o dia 9 de junho para discutir o cronograma de pagamentos, visto que US$ 20,6 bilhões já foram liberados aos importadores elegíveis.

## Fontes

- [Governo Trump planeja recorrer de decisão que amplia reembolso de tarifas a importadores](https://timesbrasil.com.br/mundo/governo-trump-planeja-recorrer-de-decisao-que-amplia-reembolso-de-tarifas-a-importadores/) — Times Brasil (2026-05-30)
- [Entenda a batalha judicial por US$ 166 bilhões após recurso do governo Trump](https://www.infomoney.com.br/mundo/entenda-a-batalha-judicial-por-us-166-bilhoes-apos-recurso-do-governo-trump/) — InfoMoney (2026-05-30)

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