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title: "TST define regras para adicional noturno de atletas profissionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/tst-define-regras-para-adicional-noturno-de-atletas-profissionais
published: 2026-05-29T09:36:04.374586+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TST define regras para adicional noturno de atletas profissionais

Decisão sobre contrato antigo não impacta vínculos atuais, que já são regidos pela nova Lei Geral do Esporte.

## Pontos principais

- O TST reconheceu o direito ao adicional noturno para o ex-jogador Richarlyson em contrato regido pela antiga Lei Pelé.
- A decisão foi baseada na aplicação subsidiária da CLT, visto que a legislação anterior era omissa sobre o tema.
- A nova Lei Geral do Esporte (LGE) estabeleceu o período noturno específico entre 23h59 e 6h59 para atletas.
- Contratos firmados sob a vigência da LGE seguem as novas diretrizes, limitando o alcance do precedente do TST a casos pretéritos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao adicional noturno para o ex-jogador Richarlyson, em um processo que analisou um contrato regido pela antiga Lei Pelé. Como a legislação anterior não trazia diretrizes claras sobre o tema, o tribunal aplicou subsidiariamente as regras da CLT. A decisão gerou debates sobre o impacto financeiro para clubes, mas especialistas esclarecem que o entendimento não cria um precedente generalizado para o cenário atual. Com a implementação da nova Lei Geral do Esporte (LGE), o legislador esportivo pacificou a questão ao definir o período noturno entre 23h59 e 6h59. Dessa forma, os contratos celebrados após a vigência da LGE seguem as novas normas específicas, tornando o precedente do TST aplicável apenas a litígios referentes a períodos anteriores à nova lei.

## Fontes

- [Adicional noturno de atleta profissional de futebol: Há motivo para alarde?](https://maquinadoesporte.com.br/analise/adicional-noturno-de-atleta-profissional-de-futebol-ha-motivo-para-alarde/) — Máquina do Esporte (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Futebol Brasileiro](https://dailyjournal.news/topics/futebol-brasileiro)

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