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title: "STF transfere julgamento sobre responsabilidade de big techs para plenário físico"
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published: 2026-05-29T20:34:41.23217+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF transfere julgamento sobre responsabilidade de big techs para plenário físico

Corte retira análise de recursos sobre moderação de conteúdo do ambiente virtual em meio a críticas de parlamentares sobre decretos do Executivo.

## Pontos principais

- O STF decidiu mover o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos ilícitos para o plenário físico.
- Empresas como Google e Meta contestam a possibilidade de remoção de conteúdos sem ordem judicial prévia.
- Big techs argumentam que a falta de critérios objetivos pode resultar em censura nas plataformas.
- Senadores articulam a derrubada de decretos presidenciais que buscam adequar o Marco Civil da Internet às decisões da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do plenário virtual o julgamento de recursos cruciais sobre a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos ilegais. O caso, que envolve gigantes da tecnologia como Google e Meta, questiona a constitucionalidade de medidas que permitem a remoção de publicações sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. As empresas alegam que a ausência de diretrizes claras pode levar a uma censura institucionalizada e pedem critérios mais objetivos para a moderação de conteúdo.

Paralelamente, o tema ganhou contornos políticos no Congresso. Após o presidente Lula assinar decretos para alinhar o Marco Civil da Internet às diretrizes do STF, senadores iniciaram uma ofensiva para derrubar as normas. Parlamentares argumentam que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar, classificando as ações como uma ameaça à liberdade de expressão. A transferência para o plenário físico permite um debate mais aprofundado sobre o equilíbrio entre a regulação das plataformas e os direitos fundamentais.

## Fontes

- [STF passa julgamento sobre big techs de redes sociais para o plenário físico](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-passa-julgamento-sobre-big-techs-de-redes-sociais-para-o-plenario-fisico/) — InfoMoney (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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