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title: "STF julgará vínculo empregatício de motoristas de aplicativos em junho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/stf-julgara-vinculo-empregaticio-de-motoristas-de-aplicativos-em-junho
published: 2026-05-29T11:32:32.272006+00:00
updated: 2026-05-29T19:32:34.919+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF julgará vínculo empregatício de motoristas de aplicativos em junho

O STF agendou para 24 de junho o julgamento que definirá a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos.

## Pontos principais

- O julgamento possui repercussão geral, tornando a decisão vinculante para todo o Judiciário brasileiro.
- A pauta foi definida após a ausência de consenso no Congresso sobre o projeto de lei que regula o setor.
- A decisão final impactará cerca de 10 mil processos parados em todo o país.
- O caso analisa recursos das empresas Rappi e Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo.
- A maioria dos ministros tem derrubado decisões trabalhistas que reconheciam o vínculo, favorecendo a tese da terceirização.
- O julgamento havia sido suspenso em outubro do ano passado após as sustentações orais das partes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento definitivo sobre o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e empresas de aplicativos. A decisão terá repercussão geral, obrigando a aplicação do entendimento em todos os processos similares no país, o que impactará cerca de 10 mil ações atualmente paradas. O julgamento, que havia sido suspenso em outubro do ano passado após as sustentações orais, analisa recursos apresentados por plataformas como Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício. A medida busca pacificar as divergências entre a Justiça do Trabalho e a Corte, em um cenário onde a maioria dos ministros tem derrubado decisões que reconheciam o vínculo, favorecendo a tese da terceirização. O caso coloca em lados opostos a defesa das plataformas, que se veem como intermediadoras tecnológicas, e os trabalhadores, que apontam controle sobre tarifas e trajetos como prova de subordinação e precarização. A definição jurídica é crucial para o futuro da economia digital no Brasil, podendo alterar significativamente as estruturas operacionais e os custos das empresas do setor.

## Fontes

- [No STF, Fachin pauta julgamento da ‘uberização’ para 24 de junho](https://timesbrasil.com.br/brasil/no-stf-fachin-pauta-julgamento-da-uberizacao-para-24-de-junho/) — Times Brasil (2026-05-29)
- [Fachin marca para 24 de junho julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores com aplicativos](https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/05/29/fachin-marca-para-24-de-junho-julgamento-sobre-vinculo-de-motoristas-e-entregadores-com-aplicativos.ghtml) — G1 (2026-05-29)
- [STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-marca-para-24-de-junho-retomada-do-julgamento-sobre-uberizacao) — Agência Brasil (2026-05-29)
- [Fachin marca para 24 de junho julgamento no STF sobre vínculo de motoristas e entregadores com aplicativos](https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/05/29/fachin-marca-para-24-de-junho-julgamento-no-stf-sobre-vinculo-de-motoristas-e-entregadores-com-aplicativos.ghtml) — G1 (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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