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title: "Senado analisa projeto que permite compra de produtos acima do preço mínimo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/senado-analisa-projeto-que-permite-compra-de-produtos-acima-do-preco-minimo
published: 2026-05-29T20:06:10.378827+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado analisa projeto que permite compra de produtos acima do preço mínimo

Proposta autoriza o governo a pagar até 25% acima do preço mínimo em produtos agrícolas para fortalecer estoques e apoiar pequenos produtores.

## Pontos principais

- O PL 1.384/2011 permite que a União compre produtos agrícolas por valores até 25% superiores ao preço mínimo estabelecido.
- A medida visa proteger produtores rurais de oscilações de mercado e assegurar o abastecimento nacional de alimentos.
- O texto autoriza a venda direta de estoques da Conab para micro e pequenas empresas e cooperativas.
- O Programa de Venda em Balcão (ProVB) será ampliado para incluir outros insumos além do milho para ração animal.
- A estimativa orçamentária para o ProVB em 2026 prevê um custo de até R$ 65 milhões para a aquisição de 50 mil toneladas de milho.

O Senado Federal iniciou a análise do projeto de lei 1.384/2011, que concede ao governo federal maior flexibilidade na Política de Garantia de Preços Mínimos. A proposta permite que a União realize a compra de produtos agrícolas por valores até 25% acima do preço mínimo vigente, uma estratégia desenhada para fortalecer os estoques reguladores do país e oferecer suporte aos pequenos produtores diante de instabilidades climáticas e de mercado. Além da flexibilização nos preços, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados facilita o acesso de micro e pequenas empresas aos estoques da Conab e amplia o escopo do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A medida é vista como um mecanismo essencial para garantir a segurança alimentar e a estabilidade de insumos básicos, com previsão de investimentos de R$ 65 milhões para o setor de milho em 2026.

## Fontes

- [Senado analisará projeto que permite ao governo pagar mais por produtos básicos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/senado-analisa-projeto-que-permite-ao-governo-pagar-mais-por-produtos-basicos) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Segurança Alimentar Brasil](https://dailyjournal.news/topics/seguranca-alimentar-brasil)

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