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title: "Projeto de lei torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/projeto-de-lei-torna-obrigatoria-presenca-de-tecnico-de-enfermagem-em-escolas
published: 2026-05-29T19:06:44.000118+00:00
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topics: ["camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas

Proposta exige profissionais de enfermagem e enfermarias equipadas em escolas de tempo integral para garantir atendimento imediato aos estudantes.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 617/26 determina a presença de ao menos um técnico de enfermagem registrado no Coren em escolas de tempo integral.
- Instituições de ensino deverão manter enfermaria equipada com maca, materiais de primeiros socorros e farmácia básica.
- Ocorrências de saúde deverão ser obrigatoriamente comunicadas aos responsáveis pelos alunos.
- Despesas com a manutenção das enfermarias serão contabilizadas como gastos com educação.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera a lei do Programa Escola em Tempo Integral.

O Projeto de Lei 617/26 propõe a obrigatoriedade da presença de técnicos de enfermagem em escolas de tempo integral, tanto da rede pública quanto da privada. A medida visa assegurar o atendimento imediato a estudantes em casos de emergência ou mal-estar durante o período letivo. Para cumprir a norma, as instituições deverão estruturar enfermarias equipadas com maca, materiais de primeiros socorros e farmácia básica, garantindo um ambiente de suporte adequado. Além disso, o texto estabelece que qualquer ocorrência de saúde relevante deve ser comunicada prontamente aos responsáveis pelos alunos. A proposta, que altera a lei do Programa Escola em Tempo Integral, prevê que os custos operacionais dessas estruturas sejam contabilizados como despesas com educação. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, buscando reforçar a segurança sanitária no ambiente escolar.

## Fontes

- [Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral](https://www.camara.leg.br/noticias/1260332-projeto-torna-obrigatoria-presenca-de-tecnico-de-enfermagem-em-escolas-de-tempo-integral/) (2026-05-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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