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title: "Nova lei amplia apoio e incentivos para mulheres artesãs no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/nova-lei-amplia-apoio-e-incentivos-para-mulheres-artesas-no-brasil
published: 2026-05-29T19:15:57.837721+00:00
updated: 2026-05-29T20:07:14.848+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei amplia apoio e incentivos para mulheres artesãs no Brasil

A Lei 15.419/26 estabelece diretrizes de fomento ao artesanato feminino, incluindo qualificação, crédito facilitado e validade ampliada da carteira.

## Pontos principais

- A legislação autoriza ações de apoio técnico, qualificação e comercialização em todas as esferas governamentais.
- A validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão foi estendida de um para três anos.
- O texto altera a Lei 13.180/2015 para assegurar atenção especial às mulheres em linhas de crédito e políticas de redução de desigualdades.
- O Dia Nacional do Artesão, celebrado em 19 de março, passa a ser oficialmente denominado Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
- A medida reconhece a relevância socioeconômica da categoria e permite a inclusão de novos ofícios baseados no valor cultural.

A Lei 15.419/26 foi sancionada para fortalecer a atividade profissional de artesãs em todo o país, estabelecendo diretrizes para assistência técnica, qualificação e apoio à comercialização. A nova legislação altera o Estatuto da Artesã e do Artesão, reconhecendo formalmente o impacto socioeconômico da categoria e permitindo a inclusão de novos ofícios conforme sua relevância cultural. Entre as mudanças práticas, a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão foi ampliada para três anos, facilitando a regularização profissional. Além disso, a lei assegura atenção especial às mulheres em linhas de crédito e políticas públicas voltadas à redução de desigualdades. O marco legal também renomeou o Dia Nacional do Artesão, celebrado em 19 de março, para Dia Nacional da Artesã e do Artesão, consolidando o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável da economia criativa brasileira.

## Fontes

- [Nova lei incentiva a atividade das mulheres artesãs](https://www.camara.leg.br/noticias/1277751-nova-lei-incentiva-a-atividade-das-mulheres-artesas/) (2026-05-29)
- [Sancionada lei que incentiva atividade das mulheres artesãs](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/sancionada-lei-que-incentiva-atividade-das-mulheres-artesas) (2026-05-29)

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