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title: "Maioria no STF vota contra lei que permite veto parental a aulas de gênero"
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published: 2026-05-29T14:31:57.016044+00:00
updated: 2026-05-29T15:05:22.322+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Maioria no STF vota contra lei que permite veto parental a aulas de gênero

Supremo forma maioria para derrubar lei do Maranhão que permitia a pais vetarem conteúdos sobre gênero e diversidade sexual nas escolas.

## Pontos principais

- Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma estadual.
- O relator Gilmar Mendes afirmou que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- A ação foi movida por entidades de defesa dos direitos LGBTI+.
- Ministros como Fachin e Zanin destacaram a necessidade de adequação pedagógica dos conteúdos à idade dos estudantes.
- O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda está sujeito a pedidos de vista ou destaque.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do estado do Maranhão que permitia aos pais vetar a participação de seus filhos em aulas sobre gênero e diversidade sexual. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, fundamentou seu voto na tese de que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional pertence exclusivamente à União, invalidando a iniciativa estadual. A ação, movida por entidades de defesa dos direitos LGBTI+, questiona a constitucionalidade de normas que restringem o acesso a temas de direitos humanos no ambiente escolar. Durante a votação, ministros como Cristiano Zanin e Edson Fachin enfatizaram que, embora as escolas devam garantir a adequação pedagógica dos conteúdos ao estágio de desenvolvimento dos alunos, a proibição de temas específicos fere o direito à educação plural. O julgamento segue em sessão virtual.

## Fontes

- [STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-maioria-e-contra-lei-que-permite-pais-vetarem-aulas-sobre-genero/) — InfoMoney (2026-05-29)
- [STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-maioria-e-contra-lei-que-permite-pais-vetarem-aulas-sobre-genero) — Agência Brasil (2026-05-29)

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